# Registro público: TJSP — 00056297420088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7fc1cd6702b30515a72088b2bbe009c2fc580df23f90c7cff27a619daca407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-15T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-23T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-23T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2008-10-23T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T15:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-28T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T15:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T15:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-15T16:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T16:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T15:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-22T14:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-06-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-07-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-07-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.102743104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d7fc1cd6702b30515a72088b2bbe009c2fc580df23f90c7cff27a619daca407

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00109005920118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00236316820038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00176069220108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR