# Registro público: TRT18 — 00701007020065180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f194531de23c23f0d13974a793f34f74b5064c35f5ae2f1999ca5531fc1db1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T15:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-14T14:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-14T15:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T15:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-15T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-15T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-15T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-23T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-23T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-25T08:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T13:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-28T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-11T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-11T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T12:00:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-21T15:57:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-28T15:06:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-28T16:10:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-28T16:10:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-14T14:50:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-14T15:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-28T13:40:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-07-28T14:59:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-11T13:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f194531de23c23f0d13974a793f34f74b5064c35f5ae2f1999ca5531fc1db1a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T00:45:40\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f194531de23c23f0d13974a793f34f74b5064c35f5ae2f1999ca5531fc1db1a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00512003420025180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00006107320265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00001827420255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 04a Vara
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00101886020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Magé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00701007020065180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f194531de23c23f0d13974a793f34f74b5064c35f5ae2f1999ca5531fc1db1a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f194531de23c23f0d13974a793f34f74b5064c35f5ae2f1999ca5531fc1db1a6
- **SHA-256 do comentário:** 36cbb9290f875b813f65b93839d8bd92f59e7b5944c873da67ee6595e4243ada