# Registro público: TRT15 — 00002058320125150125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563e02052210fc066670f53ced9f9e5ae8016dfd9285799e37c15a65e53b238f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-09-02T15:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-12-02T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-12-02T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-07-05T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-07-16T12:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-01-23T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-09T11:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-05-03T16:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-07-05T18:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-03T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-03T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-03T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-04T01:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-04T01:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-12T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-02-19T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-03-04T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-08-19T18:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-09-28T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-09-28T10:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-09-28T10:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-09-29T01:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-09-29T01:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-06T11:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-07T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-20T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-01-24T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-01-25T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-01-25T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-01-26T01:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-01-26T01:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-01-27T08:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-02-08T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-02-14T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2022-02-15T01:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-07 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:44:14\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563e02052210fc066670f53ced9f9e5ae8016dfd9285799e37c15a65e53b238f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00002124620105150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00008591920115150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT5 — 00000704520235050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549526/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00000598520125150046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Araras
- [TRT12 — 00001010420225120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549386/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00001012120205120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT5 — 00000708320225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547973/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003040920225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547816/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Sousa