{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112957,"origem":"stj","sha256_origem":"c2078819d36057e8b3efbe8d0e68b21ed2744399275bc7c1fe0f31cc7390d1f4","registro_original":{"id_fonte":"929043","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1937473","numero_registro":"202101407100","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE\nPROVAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso especial contra acórdão da 27ª Câmara Cível do Tribunal\nde Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que extinguiu, ex officio,\nação de produção antecipada de prova por falta de legitimidade e\ninteresse da parte recorrente.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em determinar se o recorrente\npossui legitimidade e interesse jurídico para ajuizar ação de\nprodução antecipada de prova contra cooperativa da qual seus\nempregados são membros da diretoria.\nIII. Razões de decidir\n3. A legitimidade para a produção antecipada de prova exige\ndemonstração de interesse jurídico direto na produção da prova, o\nque não se verifica no caso concreto.\n4. O interesse do recorrente na regularidade da cooperativa é\nmediato e reflexo, decorrente das demandas trabalhistas em que\nfigura como réu, podendo ser defendido nas próprias ações\ntrabalhistas.\n5. A jurisprudência exige demonstração de relação jurídica direta\npara legitimar ações probatórias, não bastando meras suspeitas ou\nconveniências processuais.\nIV. Dispositivo\n6. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bcda9d35c863e565ec5e7f6e7564d8be3e29eb58c4c8cf9a99cbefeaa8d6b3bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c2078819d36057e8b3efbe8d0e68b21ed2744399275bc7c1fe0f31cc7390d1f4","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}