# Registro público: TRF4 — 00000825320044047013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42978a4f833537ae0c9f6c689b116cfbc04f8532669358114fe4d7e91d0a780a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-10-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2007-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-09-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-04T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-23T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-14T02:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-13T15:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-09-04T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:31:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-09-04T17:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-17T15:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-30T16:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-07-23T16:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-02-15T14:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-01-30T17:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-01-30T17:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-15T16:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-12-07T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-09T12:53:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2006-11-09T13:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-10-31T16:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-23T13:50:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-03T15:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-15T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-15T18:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-14T11:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-08T17:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-04T14:29:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-29T15:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-01T15:43:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-01T14:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-05T16:44:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-10T19:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T02:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-14T17:42:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-19T12:51:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-02-15T14:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-30T16:55:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-11-08T15:22:20.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2006-10-31T16:58:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-05-03T15:32:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-03-21T12:31:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2006-03-15T18:57:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2006-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2006-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-04-20 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-04-20 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-21 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T14:08:30\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42978a4f833537ae0c9f6c689b116cfbc04f8532669358114fe4d7e91d0a780a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00015331620044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129007/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF3 — 00816489419924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00003951420044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TRF4 — 00006220420044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126906/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJTO — 00010541320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / 2ª Vara