{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112963,"origem":"stj","sha256_origem":"282f1c8e568e86b44c78b2f176b400a36aa605bc9ef634f3197a4d70c0ed78c1","registro_original":{"id_fonte":"929055","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1957847","numero_registro":"202102231814","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. BOA-FÉ DO\nADQUIRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso especial interposto por SANTA HELENA SEMENTES LTDA contra\nacórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que\ndesproveu apelação e manteve a sentença que afastou a alegação de\nfraude à execução, indeferindo a penhora de imóvel rural.\nII. Questão em discussão\n2. Discute-se se houve fraude à execução na alienação de imóvel\nrural durante a tramitação de ação executiva, considerando a boa-fé\ndo adquirente e a ausência de averbação da penhora na matrícula do\nbem.\nIII. Razões de decidir\n3. O acórdão recorrido reconheceu a boa-fé do adquirente,\nressaltando que, embora a penhora tenha sido anterior à venda, não\nhouve averbação na matrícula, o que afasta a presunção de má-fé.\n4. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está alinhado com\na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.\n5.  Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"71b8beb4b79ef662ef3f84abde8f67eee8526b3d13e03d0a87546cc8a40d90f5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}