# Registro público: TST — 00018234620125220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35d4cae32cf41818d7312156c6ba6bc850ffe38a1ae91bfc6e12eee347e6d929 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-29** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-29** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-01T17:52:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-04T18:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-10-28T22:59:04.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-28T22:59:04.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-29T12:33:04.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-29T12:33:04.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-03-23T11:05:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-04-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:47:19\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150302093333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35d4cae32cf41818d7312156c6ba6bc850ffe38a1ae91bfc6e12eee347e6d929 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00115568320155010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131258/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00004101320155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428252/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00101847920155010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130171/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA