# Registro público: TRF2 — 00882734320154025106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 18 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9c0350aab9d8d991da30d6a003b4de7d2a8fd0ed4a6a6aeac6c6d34460adc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-18** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-08-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-18T13:26:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-05-06T15:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:37:13\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190822152700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e9c0350aab9d8d991da30d6a003b4de7d2a8fd0ed4a6a6aeac6c6d34460adc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00002046420134025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117778/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 18 - [TRF2 — 00005886620084025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850054/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00002125220124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365685/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete 11 - [TRF2 — 00004784620134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117504/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 18 - [TRF6 — 00007051320134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363320/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete 11 - [TRF6 — 00000564920164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete 11 - [TJGO — 00024519120158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849197/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Vara Cível - [TJMA — 00002591120138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799251/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** 2e9c0350aab9d8d991da30d6a003b4de7d2a8fd0ed4a6a6aeac6c6d34460adc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)