# Registro público: TJSP — 00061346520088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b390a62e2c2709f343ef5b6aaa0bd0d1fbe978fdc437a562f7e84046fea06b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-13** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2011-07-05** — Audiência (TPU 970)
> **2011-06-30** — Mandado (TPU 985)
> **2011-06-30** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-19T16:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T16:30:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-11-24T14:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-25T09:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T08:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-27T12:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-28T09:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T08:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-13T12:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T12:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-23T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T11:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-23T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-23T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-24T10:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T15:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-06T10:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T11:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-06T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-06T16:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T12:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-13T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-02T14:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T08:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-27T11:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-06-17 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-07-05 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-11-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.105536328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b390a62e2c2709f343ef5b6aaa0bd0d1fbe978fdc437a562f7e84046fea06b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015577820078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00001615620158260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CHAVANTES
- [TJPR — 00000184920178160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00041297020088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00088359420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000221420208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJRJ — 00043319220208190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJRJ — 00851563120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 23 VARA CRIMINAL