# Registro público: TST — 00119293820145150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f0f70838fb0812b44fa6e379225a20b2ea700914e7dfced5967c1ff1ecb76ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revelia | Revelia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T17:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-09-05T22:09:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-09-05T22:09:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-03-16T07:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-11T12:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-30T12:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-13T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-12-05T09:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-05T09:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-05T19:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-05T19:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-29T18:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-29T18:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-11T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-08T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-08T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-07-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-07-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-20T17:11:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-20T17:11:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-20T16:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-20T16:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-30T13:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-30T13:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T12:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-06T12:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-05T22:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-20T14:29:37.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:34:43\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171211121606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f0f70838fb0812b44fa6e379225a20b2ea700914e7dfced5967c1ff1ecb76ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00116677820155180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153928/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00004108120115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00111607420155150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151891/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT21 — 00003134420205210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161453/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE