# Registro público: TJSE — 00021136920138250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4937f2dacc50d7c3c0fffd4b608f036bb83b0f0315467c6044e193e1297b14f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22 - **Último ato com data válida:** 2016-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-16T10:27:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2016-08-24T08:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T18:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T11:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T17:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T10:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T17:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T14:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T15:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T12:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-16T10:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-16T10:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-11T10:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-12T10:28:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-01-11T18:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T09:09:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-21T09:09:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-08-21T09:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T08:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-16T08:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-09T09:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T10:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T08:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-20T10:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T09:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-05T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-28T08:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T08:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-05T11:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T09:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-27T08:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-13T11:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-09T10:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T13:04:34.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) - 2013-11-25T09:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T08:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-13T09:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-30T12:52:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-26T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:22\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130822120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4937f2dacc50d7c3c0fffd4b608f036bb83b0f0315467c6044e193e1297b14f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004721220148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128082/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00001376019958250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT17 — 00001592620185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157921/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara do Trabalho de São Mateus - [TJSE — 00011026720148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131569/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MARUIM - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002043820195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a4937f2dacc50d7c3c0fffd4b608f036bb83b0f0315467c6044e193e1297b14f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a4937f2dacc50d7c3c0fffd4b608f036bb83b0f0315467c6044e193e1297b14f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)