# Registro público: TJBA — 80002068820238050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd2a948da17532dc72c2d8b45b0ca1ae2d657bf157c285d01ae1f7d564d0359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pobreza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd2a948da17532dc72c2d8b45b0ca1ae2d657bf157c285d01ae1f7d564d0359.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pobreza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T15:30:02\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd2a948da17532dc72c2d8b45b0ca1ae2d657bf157c285d01ae1f7d564d0359

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00050923120088050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194951/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
- [TJPB — 00009075920168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282583/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00008815520168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205231/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00008512520138150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037835/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPA — 00004044720078140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835851/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJMS — 00002475020238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472661/) — classe: Providência; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJPA — 00002702020108140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMG — 24367681720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80002068820238050022 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Pobreza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd2a948da17532dc72c2d8b45b0ca1ae2d657bf157c285d01ae1f7d564d0359.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fd2a948da17532dc72c2d8b45b0ca1ae2d657bf157c285d01ae1f7d564d0359
- **SHA-256 do comentário:** 14cebef9da81149075f39856322d8b5b98387412ad600d09e629447b81f1e0eb