# Registro público: TJPA — 00000411220198140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee74d2d86c5a6b9d6a4875c28b0c5a92e8f94c47f59e417393489ebf592e276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-06** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2019-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T09:52:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-01-05T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-05T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-06T23:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-01-08T09:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-14T11:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-01-06T23:08:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2021-09-24T10:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-06-14T11:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-09-01T09:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-09-01T09:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-06 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJAP — 00032270220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00001508720248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691726/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Única
- [TJPB — 00003202620208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJAP — 00007717420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212373/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00000535020208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133012/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00000615820118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
- **SHA-256 do registro documental:** 7ee74d2d86c5a6b9d6a4875c28b0c5a92e8f94c47f59e417393489ebf592e276
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
- **SHA-256 do registro documental:** 7ee74d2d86c5a6b9d6a4875c28b0c5a92e8f94c47f59e417393489ebf592e276
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)