# Registro público: TRE-MT — 06000151320266110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18ceb7d0d926a623796ebfe3842b2467d564959c3d012999bdf51e01a29a469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Identidade de Gênero

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-08T07:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T08:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-11T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T10:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-14T14:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-19T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-22T08:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-22T08:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-22T12:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-22T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-24T18:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-24T18:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-29T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-11T10:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-03T14:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-29T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T09:15:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T09:15:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-22T07:46:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-22T07:53:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-29T09:51:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-29T09:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-29T09:56:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e18ceb7d0d926a623796ebfe3842b2467d564959c3d012999bdf51e01a29a469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Identidade de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:37:58\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260508074532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e18ceb7d0d926a623796ebfe3842b2467d564959c3d012999bdf51e01a29a469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002041620246170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954859/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000147520266110561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-GO — 06000544720266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757358/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PA — 06000016020266140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337121/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA
- [TRE-BA — 06000436220256050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726875/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000183420266170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498409/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000010520256150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404943/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TJES — 00002034520248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151320266110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Identidade de Gênero”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e18ceb7d0d926a623796ebfe3842b2467d564959c3d012999bdf51e01a29a469.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e18ceb7d0d926a623796ebfe3842b2467d564959c3d012999bdf51e01a29a469
- **SHA-256 do comentário:** 37d46f9ccb192df8f39423ad8729413d261a314420ef752bffe9e90c5798f74d