# Registro público: TST — 00101847920155010343 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5ca7baa7aa5aeb1872c2f6916fd1b3e95258663c5d06402e911cfac9bb5574 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12 - **Último ato com data válida:** 2018-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-25** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-25** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-24** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-24** — Remessa (TPU 982) > **2018-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-16T20:23:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-09-24T21:56:35.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-24T21:56:35.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-03-05T21:34:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2018-09-25T10:09:37.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-25T10:09:37.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-07-13T11:22:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-13T11:22:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-18T10:34:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-18T10:34:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-30T12:00:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-30T12:00:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-11T18:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-12-11T16:09:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-11T16:09:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-07T15:16:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2018-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-07-20T19:04:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-20T19:04:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-08T14:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-09-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-05-15T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-14T15:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-05T09:31:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130171.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-09-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-09-28 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-02-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-03-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-08-21 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-22 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:02:54\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170808142639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a5ca7baa7aa5aeb1872c2f6916fd1b3e95258663c5d06402e911cfac9bb5574 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00115568320155010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131258/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00016280620115150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198443/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000709620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TST — 00018234620125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129705/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT24 — 00242378420265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00002055820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT17 — 00002048120155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00242370520265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Bataguassu