{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113019,"origem":"stj","sha256_origem":"6db05eb87922b9f7af07ecb870d5dc084c85874da9134ee823a90bdce8c44bae","registro_original":{"id_fonte":"929285","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"631166","numero_registro":"201403207447","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DA\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO QUE DEU\nPROVIMENTO AO RECLAMO PARA CONDENAR O BANCO AO PAGAMENTO DO VALOR\nAPURADO PELA PERÍCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DAS TESES\nAPONTADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RELEVANTES AO DESLINDE DA\nCAUSA, POR ESTAREM DIRETAMENTE RELACIONADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE\nENSEJARAM NA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DA\nDEMANDADA.\r1. Configurada a ocorrência de omissão e contradição,\nimpõe-se o reconhecimento de ofensa ao artigo 535 do CPC/73, vigente\nà época, com anulação do acórdão proferido no julgamento dos\nembargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos ao\nTribunal de origem para sanar os vícios apontados. Precedentes.\r2.\nAgravo em recurso especial conhecido para dar parcial provimento ao\napelo extremo e anular o acórdão que julgou os aclaratórios, com a\nconsequente devolução dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que\nprofira novo julgamento, sanando os vícios apontados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros João\nOtávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e6b93308bd643464dea4a2b0ff1a94c36c12ad8be4e2d2f85e86e5daf263abc4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}