# Registro público: TJPR — 00683522820198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3664bd9f31c15eb7e7b864a62515a31adf3d87f319fe653d532f195cb41cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-28T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-03-18T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T19:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-07-18T12:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T12:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-01-23T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-22T11:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-13T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-27T17:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-09T12:19:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-28T00:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T00:14:56.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-06-28T15:50:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-07-02T13:41:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-09T00:23:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-17T16:07:22.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2019-07-27T08:38:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-29T00:04:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-20T00:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T15:41:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-23T15:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e3664bd9f31c15eb7e7b864a62515a31adf3d87f319fe653d532f195cb41cd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-06 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:43\.603979321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213170719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e3664bd9f31c15eb7e7b864a62515a31adf3d87f319fe653d532f195cb41cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00583436520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382893/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TJPR — 00000252819908160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00064525620198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946903/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPR — 00097267020218160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375090/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TJMG — 02929715620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00233352720198260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942760/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [STJ — 00005216120138160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJSP — 00476264520198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921561/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / 15 CIVEL DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f
- **SHA-256 do registro documental:** 1e3664bd9f31c15eb7e7b864a62515a31adf3d87f319fe653d532f195cb41cd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 1e3664bd9f31c15eb7e7b864a62515a31adf3d87f319fe653d532f195cb41cd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00683522820198160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e3664bd9f31c15eb7e7b864a62515a31adf3d87f319fe653d532f195cb41cd5
- **SHA-256 do comentário:** 0d5a1139c5eb2f5a62fa26ee652ec2e17ae00b5808711a2f765c4373c7911db7