# Registro público: TRT9 — 00000136820235090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6114425d5cb526de895e787d1b432637b1f0a9933f064eb31229d8f4ba87cb2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Outros Descontos Salariais | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T15:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-01-09T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-12T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T15:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-01-18T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-14T14:32:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-16T10:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-22T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-02-22T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-03-02T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T16:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-03-22T17:13:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-03-22T17:13:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-03-27T16:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-10T01:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-10T01:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-10T01:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-10T01:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-01-11T15:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-01-18T17:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-02-16T10:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-03-22T17:13:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-04-04T11:49:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-04-04T11:50:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T09:04:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T09:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2023-05-09T09:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6114425d5cb526de895e787d1b432637b1f0a9933f064eb31229d8f4ba87cb2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:44:52\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109151041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6114425d5cb526de895e787d1b432637b1f0a9933f064eb31229d8f4ba87cb2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136820235090017 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Outros Descontos Salariais | Acúmulo de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6114425d5cb526de895e787d1b432637b1f0a9933f064eb31229d8f4ba87cb2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6114425d5cb526de895e787d1b432637b1f0a9933f064eb31229d8f4ba87cb2a
- **SHA-256 do comentário:** 840ba077a380d461bd1f21c576f0fb0d460dba049abadf524d1cd603524dd3de