# Registro público: TJSE — 00017086920158250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-17** — Desistência (TPU 463) > **2017-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-19** — Petição (TPU 85) > **2017-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Improcedência (TPU 220) > **2016-11-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-19T11:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-12T06:27:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-06T12:59:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-05-06T11:45:24.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-01-12T14:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T14:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T20:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T07:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T08:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-31T08:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-27T12:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-27T12:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-17T10:49:13.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-01-20T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T15:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-02T16:19:25.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-11-15T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T11:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T11:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-09T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-05T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-05T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-18T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-18T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T11:44:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-29T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-02T11:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T10:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-14T13:36:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-14T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-08T10:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-05T08:10:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T10:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-03T08:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-06T10:42:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-03T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131111.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-06 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-06 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:21:27\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150729120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013041820158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00004377620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482235/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJRO — 70096346720188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978851/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00014271620158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182020/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRR — 08004568220248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CÍVEL - [TJRO — 70056669220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70063891320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CIVEL - [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)