# Registro público: TJGO — 00036269720198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99224df3e2d887bbb64079514f4bfd4ff36d0facc43ee52bd13dd6e29bafd6d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23 - **Último ato com data válida:** 2023-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-28** — Documento (TPU 581) > **2022-11-25** — Morte do agente (TPU 1042) > **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2019-02-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-30T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-30T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-12T06:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-12T12:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-04-28T12:25:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-04-28T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-05-20T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-05-20T14:33:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-05-20T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-15T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-15T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-21T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-22T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-08-15T14:12:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-08-25T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-09-01T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-09-01T15:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-10-10T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-10-10T16:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-10-10T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-10-11T17:31:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-01T11:52:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-01T11:59:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-01T12:06:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-10T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-10T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-11T13:25:39.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-17T14:06:32.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-21T21:43:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-24T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-11-28T10:38:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-01-16T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-03-13T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-03-13T17:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-03-30T17:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-30T12:13:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-12T06:49:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-22T03:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-11 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-11-17 — Ofício; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-03-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:54\.286000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99224df3e2d887bbb64079514f4bfd4ff36d0facc43ee52bd13dd6e29bafd6d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00021082620188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPI — 00000244820208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJDFT — 00062042820138070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA - [TJDFT — 00007229420168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA - [TJGO — 00218208220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00183657320118090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJDFT — 00331015520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000335320218174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 99224df3e2d887bbb64079514f4bfd4ff36d0facc43ee52bd13dd6e29bafd6d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)