{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113189,"origem":"stj","sha256_origem":"0c66868d39ceb366f168ddfd028b52f2155f9e3f3f3ad2e80345281b42853a9c","registro_original":{"id_fonte":"927630","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2174552","numero_registro":"202403771884","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO\nTRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. CARÁTER DECISÓRIO.\nAUSÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE.1. Não cabe recurso da decisão que\ndetermina o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que lá\nseja exercido o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e\n1.041 do CPC/2015, em virtude de o tema ter sido afetado a\njulgamento pela sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema\n1.294/STJ), salvo se demonstrado erro ou equívoco patente, o que não\nse verifica no caso dos autos. Precedentes: AgInt no AREsp n.\n2.088.923/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma,\njulgado em 12/9/2022, DJe de 16/9/2022; AgInt no CC n. 185.446/SC,\nrelator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em\n28/6/2022, DJe de 1/7/2022; AgInt no REsp n. 1.769.368/PR, relator\nMinistro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 21/2/2022,\nDJe de 23/2/2022; AgInt no PDist no REsp n. 1.937.760/ES, relatora\nMinistra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 13/12/2021,\nDJe de 16/12/2021; AgInt no AREsp n. 1.202.615/AM, relator Ministro\nBenedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 9/3/2020, DJe de\n11/3/2020; AgInt no REsp n. 1.719.843/AM, relator Ministro Gurgel de\nFaria, Primeira Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 25/9/2019.2.\nAgravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1040","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1041"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n ART:01040 ART:01041"],"jurisprudencia_citada":"(DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO\n- IRRECORRIBILIDADE)\n STJ - <>-SP, <>-SC,\n <>-PR,\n <>-ES,\n <>-AM","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/beca1c01-2717-4d93-9b1d-a940f15dd977/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"cbd095d1005e0d2a0d30b877c725106230d6a00d0c99da8f563b160632b8b62e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0c66868d39ceb366f168ddfd028b52f2155f9e3f3f3ad2e80345281b42853a9c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}