# Registro público: TJSP — 00184102620118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b846d04983b77f32ec821f1144b6163eadf593ad4c8bcbf9827e33ae0077771c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-03T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-09T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-26T13:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T10:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T17:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-23T17:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-25T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-27T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-23T13:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-24T09:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-24T14:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b846d04983b77f32ec821f1144b6163eadf593ad4c8bcbf9827e33ae0077771c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-10 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:37\.818765960Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110503184726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b846d04983b77f32ec821f1144b6163eadf593ad4c8bcbf9827e33ae0077771c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00098512720048260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00428395720118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00184102620118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b846d04983b77f32ec821f1144b6163eadf593ad4c8bcbf9827e33ae0077771c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b846d04983b77f32ec821f1144b6163eadf593ad4c8bcbf9827e33ae0077771c
- **SHA-256 do comentário:** 0af33046f45088176943c043b7c0a5fc48c35d18d5573beda18f7f9b1729c45b