# Registro público: TJTO — 00063478220158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66d5526f081fcd97a9f5351b94936906c40273a2b1b639d026876b7937464fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T17:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-06-10T17:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-09-02T13:52:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-09-01T13:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-09-01T17:40:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-09-01T17:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-09-02T13:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2015-09-14T17:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15010873720198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08012275320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010538920118260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEDREIRA
- [TJGO — 00186206420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840752/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00038726420198130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001456020108080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833157/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003110920198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00001759020198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829518/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA ÚNICA DE GUADALUPE