# Registro público: TST — 00627005120095220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b1951daae077c7766d2ddbae407a0d34225b60f90a9c1d078b94c6e9f72c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Precatório | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T15:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-07-08T09:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-16T21:20:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-16T21:20:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-09T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-05-17T09:03:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-17T09:03:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-23T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-10-14T15:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-14T15:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-03T21:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-03T18:09:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-03T18:09:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-13T10:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-13T10:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-04T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T17:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T17:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-23T10:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-23T10:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-18T19:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-18T19:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-03T21:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-16T10:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-16T10:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0b1951daae077c7766d2ddbae407a0d34225b60f90a9c1d078b94c6e9f72c92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:33:15\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140603215849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0b1951daae077c7766d2ddbae407a0d34225b60f90a9c1d078b94c6e9f72c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01620002620085220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197032/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJAP — 00051945620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938018/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00053089220198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937771/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TST — 00612005320095220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170850/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJAP — 00049997120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833941/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70040275320168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00000925220078250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913092/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / CANHOBA
- [TST — 01224006020035040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233712/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00627005120095220004 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Precatório | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Precatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0b1951daae077c7766d2ddbae407a0d34225b60f90a9c1d078b94c6e9f72c92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0b1951daae077c7766d2ddbae407a0d34225b60f90a9c1d078b94c6e9f72c92
- **SHA-256 do comentário:** 4d38ef5d5a872a75886caa28340d2577c5b0034992a62ef96fb323902b373440