# Registro público: TJAC — 07001836820158010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4b602ef5380f213ee3746c3f354bfee97aceef36813e3d2bc105f5ca4dd703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T16:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-11T13:22:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-28T09:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-28T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-08T10:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T10:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-28T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-28T09:58:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-29T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-05T11:26:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-04T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T10:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T14:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-20T14:29:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-10T17:04:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-03T08:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-14T17:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-09T08:34:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-12-01T13:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T13:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-03T16:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-14T07:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-07T16:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-07T16:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-01T22:56:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-15T11:59:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-17T12:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-03T10:16:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-21T08:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T17:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d4b602ef5380f213ee3746c3f354bfee97aceef36813e3d2bc105f5ca4dd703.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-28 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:48:19\.536000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150817113937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4b602ef5380f213ee3746c3f354bfee97aceef36813e3d2bc105f5ca4dd703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000768720168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJMT — 00004187320158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAC — 06000105320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TJAC — 00004924520158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Unica
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50793522220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265172/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRJ — 00051343820058190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07001836820158010011 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3d4b602ef5380f213ee3746c3f354bfee97aceef36813e3d2bc105f5ca4dd703
- **SHA-256 do comentário:** 3414ad1e933a441e7561c784630c3721f647c8310775f6eae554ab264b7647ea