{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113273,"origem":"stj","sha256_origem":"1b530d92b672df33b53a73c09dc3daf73fee931e7a408f4e9d22f6631869ceed","registro_original":{"id_fonte":"925981","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2112167","numero_registro":"202304268694","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOCAIS DE VOTAÇÃO. MUNICÍPIO DE\nMACAMBIRA/SE. REFORMA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE. PLEITO ATINENTE\nÀS ELEIÇÕES DE 2014 E 2016. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE\nRECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r1. A Ação Civil Pública em\ndestaque tinha por objeto a reforma de determinados locais de\nvotação no Município de Macambira/SE, com fins de acessibilidade,\npara eleições de 2014 e 2016.\r2. Tendo em vista que os pleitos\neleitorais já ocorreram há cerca de uma década, fica manifesta a\nausência de interesse recursal por perda do objeto.\r3. Quanto a\neventuais requerimentos para as eleições futuras, deve ser\nenfatizado que os locais de votação são provisórios e podem ser\nalterados a cada pleito, o que torna inoportuno e incabível o\ncumprimento do pedido.\r4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza\nde Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio\nVilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/160be1e1-4788-45e8-ac72-4fdc844e101f/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f3da474aa56a47c4bb23f75596fc169b6824a594b1f339d6ce9191598a5116b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}