# Registro público: TJAP — 00003558619998030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **1999-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **1999-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **1999-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **1999-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **1999-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **1999-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **1999-03-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2023-04-04T13:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 1999-09-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2023-03-27T13:26:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2023-04-04T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2023-04-04T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2023-04-04T13:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1999-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1999-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1999-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1999-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1999-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:12:58\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00000355420128200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171033/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA - [TJAP — 00066059520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara Cível de Macapá - [TRF1 — 00003108620154013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 01ª V. Conquista - [TJAP — 00009597620158030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712053/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJAP — 00000996720188030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166267/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TRF1 — 00003108220174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 06ª - Belém - [TRF1 — 00003107720164014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 01ª Araguaína - [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21 - **SHA-256 do registro documental:** 4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322 - **SHA-256 do registro documental:** 4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c - **SHA-256 do registro documental:** 4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003558619998030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c128d2acb2eb752e0fdbf513c307bfce388b780a43002a2ddbde85aad857e60 - **SHA-256 do comentário:** 51e97350b4e93d2f65391188a4388ff036bdd7c8739772adfddae2f276360c90