# Registro público: STJ — 00000698020184030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b065df1ef19d5315fbdff82832e34961c90401520975c24f779c8b557ccd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Republicação (TPU 928)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T19:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T18:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-01T18:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T13:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-28T16:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-09-28T17:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-11T11:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T05:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T05:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T16:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T05:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T06:39:11.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-12-09T14:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-31T20:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T20:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-01T19:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T19:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T12:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-28T16:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-28T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T19:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T11:02:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-11T17:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T14:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-12 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:16\.065331881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63b065df1ef19d5315fbdff82832e34961c90401520975c24f779c8b557ccd1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000264120158260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004460920243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229355/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00286845520198130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004458720208250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228665/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00340278920178130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003469120118140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPA — 00003507920128140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPR — 00000183420228160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228817/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, revisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
- **SHA-256 do registro documental:** 63b065df1ef19d5315fbdff82832e34961c90401520975c24f779c8b557ccd1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)