# Registro público: TJRJ — 00015078820218190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46e1c215794e3d27da71f5a745694da615ad908538498aedcafe6abe46a609a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T11:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-05-06T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T05:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-01T05:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-01T05:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T05:59:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-28T18:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-29T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-17T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-17T21:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-10T15:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-12T09:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-18T10:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-01-20T09:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-20T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-02-01T19:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T17:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-08T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-09T19:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T13:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-25T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-05-23T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-14T13:29:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-14T15:52:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-15T22:39:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-16T12:39:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-01T18:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-03T07:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-27T12:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-27T16:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-28T18:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-29T12:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-29T13:09:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-13T09:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63399", "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46e1c215794e3d27da71f5a745694da615ad908538498aedcafe6abe46a609a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-24T01:35:13\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46e1c215794e3d27da71f5a745694da615ad908538498aedcafe6abe46a609a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJDFT — 00000135920218070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00000126520238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPE — 00000063620268174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJGO — 00035493020158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00034899120188090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJES — 00000109320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568477/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015078820218190055 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46e1c215794e3d27da71f5a745694da615ad908538498aedcafe6abe46a609a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46e1c215794e3d27da71f5a745694da615ad908538498aedcafe6abe46a609a3
- **SHA-256 do comentário:** 6c4c81699baff8d9a480f352189f65780e7afc6250f6db5a8e1c3733dbdf92e1