# Registro público: TJAC — 07000587820168010007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134492/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134492.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b86a75f93172c67d6c4f914de827ed8ee5b3c57801610d1e16c69b5c8e5fae8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — Petição (TPU 85) > **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-07** — Documento (TPU 581) > **2017-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-03** — Documento (TPU 581) > **2017-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-21T15:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-21T16:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-07T13:02:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-04-26T12:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T09:00:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-26T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-26T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-05-11T09:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-27T07:47:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-11T09:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-27T07:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-05-12T11:15:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-12T11:15:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-09T17:50:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-06T18:05:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-07-07T17:10:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-11T09:06:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-11T09:06:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-15T09:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-19T08:32:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-19T08:32:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-18T09:52:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-15T10:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-15T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-15T19:29:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-08-02T07:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-02T07:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-02T08:20:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-08-02T08:20:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-09-21T17:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-21T17:19:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-10-03T17:02:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-09-23T10:53:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-23T10:53:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-03T13:10:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-03T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-04T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-09-16T16:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-05T14:45:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-03T11:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134492.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86a75f93172c67d6c4f914de827ed8ee5b3c57801610d1e16c69b5c8e5fae8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:34:03\.827000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160121130354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b86a75f93172c67d6c4f914de827ed8ee5b3c57801610d1e16c69b5c8e5fae8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07006774220158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [STJ — 00005667420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TJMT — 00004451420148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAC — 07000527120168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134047/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJAC — 00004924520158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TRF4 — 50169925720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000296719938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07000587820168010007 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b86a75f93172c67d6c4f914de827ed8ee5b3c57801610d1e16c69b5c8e5fae8a - **SHA-256 do comentário:** c1c3c262ec5f11b5fdfda315a483f7e69f854565bad2f4af26a2f37e062fd615