# Registro público: TST — 00507616420105000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad088c6d3339a63e5d35500b5fa4d288fe2a278ef6958c02e152d2ba92a1635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T13:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-09-11T12:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-15T16:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-08T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-18T17:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-27T17:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-28T14:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-12T11:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-21T09:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-11T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T16:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-25T15:02:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-27T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T08:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T14:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2010-08-31T08:36:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-11-05T12:56:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-09T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-26T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-17T17:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-25T14:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-25T14:33:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-10-22T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-09-25T14:33:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-10-22T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-09-25T14:33:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-08-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-10-22 relativo a «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-21 relativo a «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00440003020075030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142769/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015094220125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TST — 00634002120095030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142097/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL