{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113452,"origem":"stj","sha256_origem":"f4657d85469f1e80f0ee13a53c1566f15434621bc9d70edd1238c9041c0f4a04","registro_original":{"id_fonte":"929219","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2290618","numero_registro":"202300347191","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-10-22","data_publicacao":"2025-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL A\nPARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA\nDATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULAS N. 54 E 362 DO STJ. ACÓRDÃO EM\nCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de\nresponsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem incidir\na partir do evento danoso, conforme disposto na Súmula n. 54 do\nSuperior Tribunal de Justiça: \"Os juros moratórios fluem a partir do\nevento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual\".\n2. A correção monetária, por sua vez, deve incidir a partir da data\ndo arbitramento do quantum indenizatório, em conformidade com a\nSúmula n. 362 do STJ: \"A correção monetária do valor da indenização\ndo dano moral incide desde a data do arbitramento\".\n3.  Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\nAssis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/160be1e1-4788-45e8-ac72-4fdc844e101f/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"e463289a3d4e0057e0a81d590715cd9b36316d8210bc7895870cc3e709d9bf4d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}