# Registro público: TJSE — 00052481820138250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22 - **Último ato com data válida:** 2015-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-03** — Documento (TPU 581) > **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-29** — Petição (TPU 85) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-29T16:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-14T03:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T14:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T14:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T13:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T08:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T08:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T15:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T16:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T11:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-01T14:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-03T10:01:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T10:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T12:32:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2014-09-30T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T16:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T14:20:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T10:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-07T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T13:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T08:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-16T20:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-11T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-06T21:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T10:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T15:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:53\.236000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130822120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006620420155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00013526820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000849220255090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT2 — 00006667820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00006616220135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000851520215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000844120265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010672120125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** 755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito trabalhista em concurso universal de credores, não se aplica por analogia ao concurso singular, em razão da diversidade dos propósitos de cada um dos procedimentos e de suas particularidades. 2. Recurso provido para afastar a restrição do pagamento do crédito de honorários advocatícios ao limite previsto no art. 83, I, da Lei n.11.101/2005.” A transcrição é literal e vem do espelho 000864553, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.839.608, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 553a735a16cbb090aeb7abb3784531d0e0baa7fd6c01870a6018abfd40895a98 - **SHA-256 do registro documental:** 755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052481820138250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 755784902a7b8580f54ae2906275f3f34b37e5cc67eca0cc048def6a486fa0ac - **SHA-256 do comentário:** e296c3ea519b5a06ebec3c6c76ed8c5dde462f0d67164861c3cdbc9b04c0155b