# Registro público: TJRS — 00714646620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134836/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee01390af2360fee7ca58654d8768f5eb2595128c0625f7764a50ecdfd9736a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T12:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-20T12:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T09:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-13T12:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-14T15:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T10:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T11:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T18:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T09:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T09:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T11:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T12:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T16:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T14:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T17:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T18:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T14:08:56.000Z — Habeas data (TPU 448)
- 2017-11-30T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T13:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-09T10:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T11:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T11:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-22T14:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-22T15:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T16:13:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-13T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-17T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00098894620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098508319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098114220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00126225320168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00133465020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003256620148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMG — 00134781020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 80001609620198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL