# Registro público: TJBA — 00006065520168050130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03bcf292e277fc9ba085d66e1c3a3d895d01e7a49da75faeccf5c155db720a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preconceituosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-28T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preconceituosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:56:59\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03bcf292e277fc9ba085d66e1c3a3d895d01e7a49da75faeccf5c155db720a2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00002095420208050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJBA — 80001136320218050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 42ª Zona Eleitoral
- [TJBA — 01169691720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJPB — 00006678920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Água Branca
- [TJRR — 08012805320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00205733420168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003115320218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM