# Registro público: TRF5 — 05038198120184058308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134852/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6a6ff68013577026c768942df0f7da8b973f794a62e50b7a381642fa5f7821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T14:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-01T14:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-04T11:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T09:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00029832920014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00000502020004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRO — 70001496520178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00121306120138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CIVEL
- [TRF4 — 50070371220184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 01572677220174025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01672034320164025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397498/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00000723220214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal