# Registro público: TJAL — 05034955120088020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebda438628a3180054852f69c82730c3718240592d256f806eb175dd6ed27a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-04-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-18T15:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-13T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T10:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T15:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T14:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T10:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-26T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-14T11:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T11:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-19T11:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T11:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-21T15:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T15:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-20T18:06:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-04-06T19:57:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-03-25T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-24T23:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-08T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060310220088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059537120098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00060251420118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002459420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00002435819008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMG — 25030512820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25331597420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
