# Registro público: TRE-AL — 06000373020216020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d603bfe50f3db4f1129d8e21956f90a24b0773098e0f0b404153fc6e967cf097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-23T10:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-04T11:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-06T08:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-07T18:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-19T13:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-26T09:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-03T10:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-04T08:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T08:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-04T08:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-28T02:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-05T15:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-26T02:34:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-30T02:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-09T02:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-09T02:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-22T16:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T11:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-19T12:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-04T08:48:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2021-11-22T16:15:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2021-11-22T16:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000390320226240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000243220246260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-MS — 06000947020226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903384/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-ES — 06004478020206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902788/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004329520206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002297720246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902141/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MS — 06000941920216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RN — 06003159420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 39 ª ZONA ELEITORAL