# Registro público: TRE-AL — 06000367820206020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134878/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af401c32f9cc9003f88ce2db59b7e1e99dd5482966d9a15cf4ca07bfd48ce6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-09-15** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T12:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-27T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T10:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T13:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T13:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T14:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-03T10:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-11T09:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-11T09:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-11T09:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-31T14:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-15T00:03:18.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-09-22T04:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-22T04:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-23T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-10T17:21:26.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-15T00:03:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-11-09T10:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-11-09T10:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 166ª Zona Eleitoral - Manga