# Registro público: TRT5 — 00000131820245050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134898/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9c4d66a3bf5befb56f395d5226b6518c23c28884a5d00bb3b047b8943e53c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-04** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Transferência | Depósito/Diferenças | Transferência | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Guias do Seguro Desemprego | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | indenização Adicional | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T14:24:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-04T14:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-23T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-23T16:37:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-23T16:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-25T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-25T01:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-02-07T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-02-07T10:31:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-02-07T10:31:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-01-23T16:37:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-02-07T10:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240614820195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13880, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TST — 02009007020065090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632216/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13736, 13880, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT6 — 00000158220155060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13880, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00001613620125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13880, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000127720245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13736, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000234420265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00009101720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004033320255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Goiânia - 12a Vara