# Registro público: TRT7 — 01502008520035070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb7a26995816f950ef95543037752b95ed5eca75e8c9596dbf5676c25b90d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-27T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-18T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-26T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T12:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-27T08:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-28T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-08-02T14:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-30T10:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-02T08:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-13T10:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T11:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-26T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-26T13:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T09:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-07T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-07T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T08:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-04-01T09:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-29T10:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-11T08:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-11T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-26T11:11:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-04-15T09:10:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-16T13:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T14:17:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-27T12:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T09:27:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-13T14:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T12:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-10T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T10:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T08:55:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-09-26T13:42:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-03-15T19:29:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-11T21:32:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-16T10:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 no assunto oficial «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00040000720065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00832005420065070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005301120145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT7 — 00000161620205070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT12 — 00000919120265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00000887820175060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT11 — 00001997020195110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004583620255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goias