{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11352,"origem":"stj","sha256_origem":"12d8ce668e206137e8ae768132c4371753a1a9679fcfe93f8f1e88ff3b4ad396","registro_original":{"id_fonte":"000825560","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1949473","numero_registro":"202102219257","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ALIMENTO. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO.\nAUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\nJUROS MORATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.\n1.Os embargos de declaração  se prestam a sanar obscuridade,\nomissão, contradição ou erro material porventura existentes no\nacórdão, o que ocorre na espécie, pelo silêncio no que diz respeito\naos consectários legais que incidirão sobre o valor da condenação\npor danos morais.\n2. Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios\nfluem a partir do evento danoso (Súmula n. 54/STJ).3. Embargos de\ndeclaração acolhidos para sanar as omissões existentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ef4f1f250116ff48e4f972bc7a828cbbd893981d8bfc616d6a0ae743ae281882","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}