# Registro público: TJAL — 07001048420208020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bb4f90f9844925080501ccbff58e0eb4aaf6ca2b6b01596b4cb64b263d456e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-03T23:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-03T22:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-18T08:14:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-31T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-30T10:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-27T10:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-14T01:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-10T15:43:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-09-11T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-11T12:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-27T10:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-19T02:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-19T02:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-19T02:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-22T01:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bb4f90f9844925080501ccbff58e0eb4aaf6ca2b6b01596b4cb64b263d456e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:54\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127100126 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bb4f90f9844925080501ccbff58e0eb4aaf6ca2b6b01596b4cb64b263d456e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07001048420208020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3bb4f90f9844925080501ccbff58e0eb4aaf6ca2b6b01596b4cb64b263d456e3 - **SHA-256 do comentário:** ee1f6383e83068d11f37cb514ebee2a3e15aaa4a6cab2efb8a1f2de4f42211d7