# Registro público: TRE-RS — 00000201620166210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca87819b8a6f3f6a3e0cda23d3b3dd89624f54b534ccb0c091eda7c7f5779ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T17:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T18:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T14:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T18:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T15:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T17:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T18:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T16:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T14:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T12:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:53:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T16:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:34:24\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160829174114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ca87819b8a6f3f6a3e0cda23d3b3dd89624f54b534ccb0c091eda7c7f5779ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000289020166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11642, 11668, 11680, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001058420166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585795/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11680, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00003549220166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000270820166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11642, 11668, 11680, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000236820166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371517/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11642, 11668, 11680, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003659120166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980875/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003548920166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002422020166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235909/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL