{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113559,"origem":"stj","sha256_origem":"88d6e8727d9ee70c720ff77aa106d00216e31ad81d7872d7cf88d053e338f79f","registro_original":{"id_fonte":"928978","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO \nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1962275","numero_registro":"202102997342","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2025-10-21","data_publicacao":"2025-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\nAPLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.\nREDISCUSSÃO DA MATÉRIA.\n\nI. CASO EM EXAME\n:\n1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve\ndecisão na qual apreciado recurso extraordinário.1.2. O acórdão\nembargado aplicou o entendimento firmado pelo STF sob o do rito da\nrepercussão geral.\nII. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. A parte embargante alega vícios no\nacórdão que ensejariam a alteração das conclusões adotadas. III.\nRAZÕES DE DECIDIR3.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo\nCivil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer\nobscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro\nmaterial.3.2. O acórdão embargado apresentou, de forma satisfatória,\nos motivos da compreensão adotada. Constata-se a mera discordância\nda parte com a solução apresentada e o propósito de modificação do\njulgamento.\nIV. DISPOSITIVO4.1. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2025 a 21/10/2025,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy\nAndrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\nAssis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/20ad7c6c-1cf3-4caa-89c4-facb855ffba7/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e571df915eeb6109c200b7dc9584f59e2eb180a16524e69c0902ec1a7e2f8843","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"88d6e8727d9ee70c720ff77aa106d00216e31ad81d7872d7cf88d053e338f79f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}