# Registro público: TRF5 — 05037440820194058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd65bf85fe33711402ef9ee4cc3e475da628aaef63257efbc261f7cd52abe50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-14T11:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-04-05T12:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-24T10:31:40.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05035691420194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155615/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05174333420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00001563220168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435482/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TRF5 — 05035579720194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152538/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJPI — 00001233820178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704407/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJMA — 00000323720158100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125420/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O - [TJMA — 00000186620188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758251/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJMA — 00000175320178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568573/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 1fd65bf85fe33711402ef9ee4cc3e475da628aaef63257efbc261f7cd52abe50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)