{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113585,"origem":"stj","sha256_origem":"670531c91f8ddd4a20a4d3925a9f5f063dc4ffbcb60ebe94bb66c37386299d07","registro_original":{"id_fonte":"925708","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"991219","numero_registro":"202501032779","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual penal. Agravo regimental. HOMICÍDIO QUALIFICADO\nTENTADO. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo REGIMENTAL\ndesprovido.\rI. Caso em exame\r1. Agravo regimental interposto contra\ndecisão que negou conhecimento ao habeas corpus, mantendo a prisão\npreventiva do agravante, denunciado e pronunciado pela prática de\nhomicídio qualificado tentado.\r2. O juízo de primeiro grau manteve a\nprisão preventiva do agravante, destacando a gravidade do delito, a\npericulosidade do réu e o risco à ordem pública e à instrução\ncriminal.\r3. O Tribunal de origem confirmou a custódia cautelar,\nressaltando a gravidade concreta do delito e o temor das\ntestemunhas, além da insuficiência de medidas cautelares\nalternativas.\rII. Questão em discussão\r4. A questão em discussão\nconsiste em saber se a prisão preventiva do agravante está\ndevidamente fundamentada e se há possibilidade de substituição por\nmedidas cautelares diversas.\rIII. Razões de decidir\r5. A prisão\npreventiva foi fundamentada com base em elementos concretos que\nindicam a periculosidade do agravante e a gravidade do delito,\nevidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa.\r6. A\nmanutenção da prisão preventiva também é justificada pela\nnecessidade de garantir a ordem pública e a segurança da instrução\ncriminal, considerando o temor real das testemunhas.\r7. As condições\npessoais favoráveis do agravante, como primariedade e residência\nfixa, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando\npresentes os requisitos legais para sua decretação.\r8. Medidas\ncautelares alternativas são insuficientes para acautelar a ordem\npública, dada a gravidade concreta do delito.\rIV. Dispositivo e\ntese\r9. Agravo desprovido.\rTese de julgamento: \"1. A prisão\npreventiva deve ser mantida quando fundamentada em elementos\nconcretos que indicam a periculosidade do réu e a gravidade do\ndelito. 2. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão\npreventiva quando presentes os requisitos legais. 3. Medidas\ncautelares alternativas são insuficientes quando não garantem a\nordem pública.\"\rDispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312,\n319.\rJurisprudência relevante citada: STJ, RHC 96110/RJ, Rel. Min.\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/10/2019;\nSTJ, RHC 113.346/RJ, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma,\njulgado em 7/11/2019.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti\n(Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\nFonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/10461daa-aea9-4f1b-8b6b-af7f86656348/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c9b4ac2a258f1b0ace9549f3760097ea34d25a4c12c0d0a4dfee23ecc5652108","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}