# Registro público: TRE-GO — 00005689720166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc548a4a078616b6ac4722589a93506edae6188633605bb81731e4bc59f0445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T02:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-02T02:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-03T06:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T05:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T12:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T05:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-15T05:32:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-26T05:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T03:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T05:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T02:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T05:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-03T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T05:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T03:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T09:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T07:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T05:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T09:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T07:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T08:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T12:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T01:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-06T02:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bc548a4a078616b6ac4722589a93506edae6188633605bb81731e4bc59f0445.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:54\.391015483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102140600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bc548a4a078616b6ac4722589a93506edae6188633605bb81731e4bc59f0445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000718320166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MT — 06004147620246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916546/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005576820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136119/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00005091220166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004812520166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001078220246190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005689720166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7bc548a4a078616b6ac4722589a93506edae6188633605bb81731e4bc59f0445
- **SHA-256 do comentário:** 12667502c602488a22ea4a412a44780baeb4bd67c560ad06c5d84b4d6e482b12