# Registro público: TJSP — 00340754820128260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-19** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-13T10:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T13:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T20:22:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-20T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T14:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T17:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-02 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-07-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:38\.632100999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801151649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094508020158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00358262220028260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00340754820128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae
- **SHA-256 do comentário:** 9682df0ed6eca837fd85aefb8c0dfc05a33b082067feffc9a8ca8becd8926136