# Registro público: TJRS — 27591318520088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df89b19c0f5ff9e48a6b30f0c342f6d31b793b113ce48981a73eb5ca9027156c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-25T11:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-07T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T14:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-16T13:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-06T14:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-01T13:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T17:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T20:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-04T11:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-22T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T13:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T18:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-25T11:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T08:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-05T10:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-07T12:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T13:01:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-07-07T13:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-10T17:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T14:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-19T10:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-22T12:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T09:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-10T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-10T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T11:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T17:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T10:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-13T12:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df89b19c0f5ff9e48a6b30f0c342f6d31b793b113ce48981a73eb5ca9027156c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:53\.702238062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df89b19c0f5ff9e48a6b30f0c342f6d31b793b113ce48981a73eb5ca9027156c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 21032418420068210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181307/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAC — 06066561120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955138/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06056165720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954810/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRS — 00167119720058210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175630/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Cível - Lajeado
- [TJRS — 22717512620078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161689/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAC — 06044251120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953905/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00149608820198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953840/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00354977120208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950562/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 38 CIVEL DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** df89b19c0f5ff9e48a6b30f0c342f6d31b793b113ce48981a73eb5ca9027156c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 27591318520088210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** df89b19c0f5ff9e48a6b30f0c342f6d31b793b113ce48981a73eb5ca9027156c
- **SHA-256 do comentário:** 3c4372cc861178b7502bfa37892c9aeee73095f3cb0f9e506a55b181b8d6af8f